- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Após meses de busca, Fábio, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha. De acordo com o
que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.