As faculdades que mantinham curso de psicologia anteriormente à edição do Decreto n.° 53.464/1964 tiveram seu reconhecimento automático.

As faculdades que solicitarem autorização para o funcionamento de um dos cursos de psicologia deverão apresentar corpo docente devidamente habilitado nas disciplinas do primeiro semestre do curso.

Os serviços clínicos exigidos das faculdades que requeiram autorização para funcionamento do curso de psicologia deverão ser necessariamente abertos ao público e gratuitos.

É admissível a prestação indireta, por convênio, do serviço clínico por faculdade que pretenda abrir curso de psicologia.

O currículo e a duração mínima dos cursos de psicologia são fixados por ato do Conselho Federal de Psicologia.