Durante uma avaliação psiquiátrica forense, foi determinado que Cleiton, acusado de um crime violento, apresentava transtornos mentais que poderiam influenciar seu comportamento. No entanto, não havia histórico de violência anterior ou evidências concretas de periculosidade. O promotor de justiça argumenta que, com base na presunção de periculosidade, Cleiton deve ser submetido a tratamento em regime fechado. Com base nos princípios do ato jurídico e da presunção de periculosidade e sociabilidade, assinale a alternativa correta.