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Respondida
2391353
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CEAF MPRN
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Assistente Ministerial
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Lei 8.429/1992: LIA
Atos de Improbidade (art. 9º ao 11)
O Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito se tipifica:
A
Mediante a prática de ato doloso, ainda que não haja prejuízo ao erário.
B
Mediante a prática de ato culposo, desde que haja o enriquecimento ilícito.
C
Apenas quando haja prejuízo ao erário.
D
Mediante a prática de ato doloso e quando houver prejuízo ao erário.
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