- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
A Ministra Ellen Gracie foi nomeada integrante do Supremo Tribunal Federal, sendo a primeira mulher a ocupar o honroso cargo. Segundo a nossa Constituição, os cargos do Supremo Tribunal Federal podem ser ocupados:
