Magna Concursos
982198 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em peças de informações fornecidas por qualquer pessoa do povo, uma vez convencido da existência dos requisitos necessários à propositura da ação.

 

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