A licitação visa a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade, bem como o desenvolvimento nacional sustentável.

A licitação tem como finalidade assegurar a isonomia entre os licitantes, promovendo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, mas sem a obrigatoriedade de garantir o desenvolvimento nacional sustentável.

A principal finalidade da licitação é garantir que a Administração Pública contrate sempre a proposta mais barata, independentemente da qualidade do produto ou serviço.

A licitação é um processo facultativo para a Administração Pública, que pode optar por contratar diretamente qualquer fornecedor que ofereça o menor preço.

A finalidade da licitação é permitir a contratação direta de serviços, desde que haja justificativa por parte do gestor público.