Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.