Em seu artigo Nº 196, a Constituição Federal define que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

Observe o conjunto de afirmações abaixo e assinale a alternativa que NÃO condiz com os direitos do paciente.