Aos estrangeiros, nascidos em país cujo idioma oficial seja a língua portuguesa, com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

É privativo de brasileiro, nato ou naturalizado, o cargo de oficial das Forças Armadas.

Somente através de lei poderão ser previstas as hipóteses de distinção entre brasileiros natos ou naturalizados.

Considera-se brasileiro naturalizado aquele que, na forma da lei, adquire a nacionalidade brasileira, exigindo-se do originário de país de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro, mesmo que tenha adquirido outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.