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Respondida
1203264
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Prisão domiciliar
NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja
A
semi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça.
B
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
C
extremamente debilitado por motivo de doença grave.
D
gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
E
maior de 80 (oitenta) anos
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