Magna Concursos
3573068 Ano: 2023
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
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Segundo a Lei que institui a Reforma Psiquiátrica, julgue as assertivas.

I- O término da internação voluntária dar-se-á mediante solicitação escrita do familiar ou responsável legal.

II- Intercorrências clínicas com o paciente internado deverão ser comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

III- Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Está correto o que se afirma em:

 

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