Questão 2724464

2724464 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

Provas:

Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado, assinale a alternativa correta.

O Estado não é obrigado ao fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise.

Na falta de leito de UTI na rede pública de saúde, em certos casos o Estado deve providenciar a internação na rede particular.

Como regra geral, a ausência de registro na Anvisa não impede o fornecimento de medicamento por decisão judicial.

O Estado não é obrigado a fornecer fraldas geriátricas a pacientes, mesmo que munidos de relatório médico que demonstra a necessidade.

O Estado não é obrigado a custear o fornecimento de energia elétrica nos casos de tratamento de saúde domiciliar.

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