Questão 1178707

1178707 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Marque a alternativa incorreta, à luz do que determina a Constituição de 1988:

A emenda à Constituição será sancionada pelo Presidente da República e promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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