Sempre, em momentos de crise política, o debate traz a lume a possibilidade de recomeço jurídico com a edição de novo texto constitucional, estabelecendo-se um novo pacto social dada a modificação das forças políticas. Nesse contexto, surge a necessidade do exame do poder constituinte que, segundo a doutrina, atuando na reordenação de um Estado preexistente, assume a feição: