Questão 2522306

2522306 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Soledade-PB

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Fiscal de Obras e Posturas
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Auditoria de Obras Públicas

O alvará de ocupação, popularmente conhecido como “Habite-se”, é um documento expedido pela Prefeitura local que legaliza a ocupação de uma edificação. Sobre o referido alvará é INCORRETO afirmar que:

Imóveis sem o “Habite-se” são considerados irregulares, mediante a Prefeitura.

É um documento que demonstra que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação local, estabelecidas pela Prefeitura.

É requerido junto ao órgão ou setor competente da Prefeitura.

Deve ser aprovado mediante projeto da obra.

É um certificado de garantia de que a obra foi executada em obediência às boas normas de engenharia e arquitetura.

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