- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts 4º a 7: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana. Na referida lei, são considerados infraestruturas de mobilidade
urbana as vias e ciclovias, os estacionamentos, a sinalização
viária e de trânsito, entre outros elementos.