De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II.Omissão no fornecimento de material escolar.

III.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão

escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. Elevados níveis de repetência.

É correto o que se afirma em: