É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 16 (dezesseis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos, deveres e responsabilidades diferenciados no cuidado e na educação da criança, não devendo transmitir para as crianças suas crenças e culturas, pois fere o direito à liberdade assegurado e estabelecido na Lei.