Questão 2628086

2628086 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

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Agente - Atividades Administrativas
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Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO

remunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.

é um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.

possui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.

passará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.

subdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.

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