O Delegado Regional do Trabalho disporá, na respectiva circunscrição, sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, e qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.

Os consumidores de eletricidade ou usuários de instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.

Toda empresa que possua instalação elétrica industrial que opere com tensões superiores a 1.000 (mil) volts deve contratar um engenheiro eletricista, devidamente habilitado perante o CREA, com carga horária não inferior a 20 horas semanais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, e qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.

Profissional qualificado é aquele que comprove, perante o empregador, a capacitação mediante curso específico do sistema oficial de ensino, independentemente da escolaridade.