Questão 1082386

1082386 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Bens PúblicosBens Públicos em Espécie

Assinale a alternativa correta.

Os rios, mares, estradas, ruas e praças não são bens públicos.

São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Os bens públicos podem ser alienados, penhorados e onerados.

A continuidade do serviço público não é um princípio que rege o serviço público.

Não existem serviços públicos comerciais ou industriais, sendo estes próprios da iniciativa privada.

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