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3139886 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais. Considerando as definições a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

II – Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

III - Dado anonimizado é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

IV – Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

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