Questão 1043603

1043603 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Amapá - AP

A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública, expressamente previu que

o Defensor Público-Geral possui prerrogativas de Secretários do Estado.

aos seus membros é permitido o exercício da advocacia, desde que em causas não conflitantes com suas atribuições institucionais.

são princípios institucionais a independência funcional, a unidade e a inamovibilidade.

a Instituição contará com servidores para a execução dos serviços que presta, os quais serão considerados membros para fins de estabilidade na carreira.

seus serviços estender-se-ão por todas as Comarcas do Estado, de acordo com as necessidades previstas e o disposto em Decreto Governamental.

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