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Respondida
1109920
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Da Jurisdição
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é
CORRETO
afirmar:
A
eles têm início somente por provocação do interessado.
B
o juiz pode decidir conforme a equidade em detrimento da legalidade estrita.
C
a citação do Ministério Público é prescindível no pedido de emancipação feito por tutor do menor com 17 (dezessete) anos completos.
D
ao juiz é defesa a ordenação de ofício de provas.
E
a sentença irrecorrida faz coisa julgada material.
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