Magna Concursos
2345944 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
Provas:

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Apesar de um agente putativo praticar atos sem ser um agente de direito, suas condutas podem ser validadas a bem da segurança jurídica e da presunção de legitimidade dos atos da Administração.

 

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