- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
No que diz respeito aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
No que diz respeito aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
