Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG
Sobre a Constituição Federal e o Ensino Religioso, analise as afirmativas abaixo:
I - 1.ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL REPÚBLICA: 1891. art. 72, Parágrafo 3.º - “Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto.” Parágrafo 6.º - “Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos. Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo.”
II - CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1967. art. 168, inciso IV – “O ER, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio.”
III - CONSTITUIÇÃO DE 1988. art. 210, § 1º – “O ER, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.”
Estão CORRETAS as proposições