Magna Concursos
71265 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: TCE-PR

Sobre a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:

1. Permite que estrangeiros sejam detentores de até 49% de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora, conforme emenda constitucional aprovada em 2002.

2. Garante o sigilo de fonte quando necessário ao exercício profissional.

3. Determina que as emissoras de rádio e televisão devem promover a cultura regional e nacional.

4. Ao contrário das demais constituições, a atual não veda o anonimato, para preservar a liberdade de expressão.

5. Garante que o Congresso pode cassar uma concessão de rádio ou de TV com uma votação de dois quintos dos seus membros.

Assinale a alternativa correta.

 

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