Questão 1177841

1177841 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, assinale os elementos que admitem ou não a convalidação.

A convalidação de um ato deve ser expressamente motivada, produzindo efeitos ex nunc.

O ato praticado desviado de sua finalidade pode ser aproveitado.

O vício de motivo é convalidável quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inadequada ao resultado pretendido.

Se a competência é não exclusiva e o ato for praticado por outra autoridade, em regra, é convalidável.

A forma é convalidável, mesmo sendo essencial à validade do ato.

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