O aborto eugênico pode ser realizado até a 12ª semana de gestação.

A identificação de restos coriônicos e tecido fetal na cavidade uterina constitui um elemento de certeza da prática de aborto criminoso.

Portaria do Ministério da Saúde de 2005 torna obrigatória a exigência da apresentação do boletim de ocorrência pela gestante, para a realização do aborto piedoso ou moral.

Respaldados por resolução do Conselho Federal de Medicina, os médicos estão autorizados a interromper a gestação nos casos comprovados de anencefalia.

Os achados morfológicos de edema miometrial, transformação decidual do estroma e presença de citotrofoblasto são indicativos histológicos de gravidez recente