1179456
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR
Provas:
A Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, define o Plano Diretor como um instrumento
básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Essa lei estabelece que o Plano Diretor: