O retorno ao estado democrático, conferido pela Constituição
de 1988, transformou profundamente a saúde. Foi a partir
desse movimento que o direito individual de acesso aos
serviços de saúde deu espaço à criação de um dos maiores
sistemas públicos de saúde do mundo. As Leis n o 8.080/1990
e no 8.142/1990 são os alicerces de todo esse sistema que
alterou profundamente a situação de saúde no Brasil.
Obviamente não se trata de um sistema estanque, mas de um
organismo vivo, no qual as diversas forças dialogam de forma democrática. Considerando esse tema e a legislação do
Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados
permanentes e de caráter deliberativo e consultivo. São
compostos paritariamente por prestadores de serviço
(20%), profissionais de saúde (30%) e usuários (50%), e
atuam na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. As
decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo
chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do
governo.