É direito dos profissionais de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

É dever dos profissionais de enfermagem assegurar à pessoa, à família e à coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

É de responsabilidade do profissional de enfermagem garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

É proibido ao profissional de enfermagem provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, mesmo nos casos previstos em lei.

É proibido ao profissional de enfermagem prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.