2352494
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O direito de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola faz parte dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Junto a esse direito, no artigo 53, estão em igualdade os direitos, exceto:
