é composto de 32 ministros.

é integrado por cidadãos nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.

compõe-se de um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

é composto de um quinto, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios.

deve ser composto por Ministros de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.