- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) preconizam o direito à educação, à
cultura, ao esporte e ao lazer. A aplicação da tecnologia
social da educação pelo esporte para o desenvolvimento
humano tem seu eixo principal com base no
