- LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados
- Temas Educacionais PedagógicosProcesso de Ensino e AprendizagemEvasão Escolar
De acordo com o Art. 44 da Lei nº 4003/2003, a frequência
no ensino fundamental é obrigatória e o controle feito pela
escola, conforme seu regimento, sendo exigido um mínimo
de:
