Nos Termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização.

A forma adequada de organização deverá ser adotada pela escola: