As Normas Operacionais do SUS (NOB/SUS e Noas/SUS), instituídas por meio de portarias ministeriais que definiram as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios pudessem assumir as novas atribuições no processo de implantação do SUS, na organização da área de recursos humanos nas três esferas de gestão.

A alternativa que contém as palavras que completam corretamente essa lacuna é: