A Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, propõe a “garantia dos fluxos de referência e contra-referência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar” como item necessário à realização das ações de Atenção Básica nos municípios e Distrito Federal. O item citado refere-se