Conforme Mario Procopiuck, autor do livro Políticas públicas e fundamentos da administração pública: análise e avaliação, governança e redes de políticas, administração judiciária (2013, p.288-290), a reforma gerencial da Administração Pública Brasileira, iniciada em 1995, acabou por redefinir alguns pontos da agenda posta pela Constituição de 1988.

A proposta dessa Reforma do Estado buscou contemplar processos básicos.

Que alternativa NÃO é considerada um processo básico pelo autor?