obras cinematográficas e videofonográficas destinada à exibição exclusiva em festivais e mostras, desde que previamente autorizadas pela ANCINE;

obras cinematográficas e videofonográficas jornalísticas, bem como os eventos esportivos e os documentários que tenham como objeto personalidades do esporte nacional;

obras cinematográficas ou videofonográficas publicitárias veiculadas em Municípios do interior dos Estados;

obras audiovisuais brasileiras, produzidas pelas empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens e empresas de serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, mesmo quando comercializadas em outro segmento de mercado;