Órgãos públicos da administração direta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho devem constituir e manter a CIPA.

Os membros da CIPA deverão ser selecionados mediante teste seletivo.

A CIPA deverá ser composta apenas por membros titulares, sendo vedada a classificação de suplentes.

O contrato de trabalho dos membros da CIPA é para dois anos, sem prorrogação.

A CIPA tem por principal objetivo reduzir os custos da empresa com pagamentos de auxílio doença.