O principal objetivo do Ensino Fundamental de Nove Anos é permitir que as crianças de seis anos ingressem na educação obrigatória, promovendo um tempo maior de convivência escolar e oportunidades de aprendizagem.

A ampliação do ensino fundamental para nove anos visa apenas aumentar o tempo de permanência das crianças na escola, sem necessidade de adaptações curriculares.

A inclusão das crianças de seis anos no ensino fundamental elimina a necessidade de considerar suas características etárias, sociais e psicológicas.

A Resolução CNE/CEB nº 3/2005 estabelece que a matrícula de crianças de seis anos no ensino fundamental deve ocorrer apenas se estas já tiverem completado sete anos de idade.