É de extrema importância possuir dados estatísticos

sobre a oferta e a qualidade dos serviços públicos e sobre a

capacidade dos governos municipais em atender suas populações.

O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local

proporcionados pelas informações estatísticas vêm responder

às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade

estrutural no Brasil, a fim de tornar efetiva a participação da

imensa riqueza, diversidade e criatividade brasileira no contexto

dos avanços social, político e econômico.

As diversidades produtivas, sociais, culturais, espaciais

(regionais, urbanas e rurais), por muito tempo, foram tratadas

como desequilíbrios e assimetrias. Obstáculos colocados ao

desafio que é promover o desenvolvimento em um país

continental e periférico como o nosso. O Brasil é um país

extremamente dessemelhante em muitos aspectos, tanto no que se

refere ao ponto de vista político quanto ao administrativo; daí a

qualidade dos registros administrativos ser diversa no nível

federal (entre os ministérios, por exemplo), no nível estadual e no

nível municipal. Atualmente, contudo, as escalas nacional,

regional e local mostram-se crescentemente articuladas, o que

demonstra a urgência que têm em engendrar ações mais ágeis,

potentes e sistemáticas, sendo demandada, necessariamente, uma

oferta de informações municipais de qualidade, como instrumento

efetivo de planejamento, diagnóstico e monitoramento das

condições locais.

A informação atualizada é ferramenta essencial para

a formulação e a implementação de políticas públicas,

especialmente em áreas em que a prestação de serviços é

descentralizada, como é o caso da assistência social. É necessário

conhecer a real capacidade instalada e a efetiva oferta de

serviços por parte de estados, municípios e organizações

não-governamentais, a fim de identificar necessidades, planejar

investimentos, avaliar o desempenho das estruturas estabelecidas

e regular os serviços prestados.

Atualmente, a informação sobre a oferta de serviços de

assistência social no Brasil é escassa e dispersa. Não há

levantamentos ou pesquisas regulares que identifiquem as

instituições que prestam esses serviços e investiguem de que

forma o fazem. A maioria das pesquisas concentra-se em aspectos

relacionados a indicadores sociais de determinados grupos

populacionais ou áreas geográficas, fornecendo, desse modo, um

perfil da demanda potencial pelos serviços de assistência social,

a partir de indicadores relacionados à vulnerabilidade dos grupos

pesquisados.

Assim, faz-se necessária a realização de um estudo sobre

a rede da assistência social no Brasil, com informações sobre os

serviços prestados, de modo a orientar investimentos estratégicos

— inclusive no que se refere à capacitação de recursos humanos

— bem como subsidiar mecanismos de regulação da qualidade

dos serviços, partilha e repasses de recursos.

Perfil dos municípios brasileiros: assistência social 2005/IBGE. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2006, p. 217 (com adaptações).