formular diretrizes da polítca social a ser implementada pelo Conselho e pelos gestores municipais.

encarregar-se da execução dos benefícios eventuais com prioridade aos portadores de necessidades especiais.

financiar e gerir os programas de renda mínima e o Benefício de PREstação Continuada – BPC.

supervisionar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelos municípios.

formalizar e instalar a Comissão Intergestora a partir da indicação dos representantes dos municípios.