As Entidades públicas ficam estritamente vinculadas à lei das licitações quando necessitarem adquirir produtos e serviços para a execução dos seus trabalhos. A modalidade de licitação que deve ser utilizada para compras e contratação de serviços de maior valor e que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada: