Questão 1099174

1099174 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

Provas:

Não é considerada exigência prevista pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n. 21. 538/03, a transferência do eleitor:

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

a resistência mínima de seis meses no novo domicilio eleitoral.

o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicilio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

residência mínima de três meses no novo domicilio declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

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