A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, definidora das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, dispõe, no artigo 4º, que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com 11 princípios, dentre os quais consta: